Comissão Picinguaba se reune com Chico Graziano

Foi realizada hoje (29/03/10) audiência com o Secretário de Meio Ambiente Francisco Graziano, para tratar da desafetação do bairro de Picinguaba.

Este encontro que era muito almejado pela Comissão Picinguaba (criada para tratar da desafetação do bairro) aconteceu com o apoio do senador Eduardo Suplicy, que foi elo entre a comunidade e o representante do poder público.

Na ocasião além do Secretário estiveram presentes o próprio Senador Eduardo Suplicy, o Secretário Adjunto Pedro Ubiratan, o Diretor Executivo da Fundação Florestal José Amaral Wagner Neto, e o Diretor Adjunto da Fundação Florestal Boris Alexandre Alexandre César.

Já a Comissão contou com a presidente da AMBP Célia Regina de Paula, Anna Maria Andrade, Alfredo Barbosa, Eulles Feijó, Julene Saturnino, Miguel Bechara e Rassani Costa.

A reunião, marcada às 11:00 hs iniciou com atraso e impossibilitou o  Sr. Xico Graziano de permanecer, ficando o Sr. Paulo Ubiratan com a representação da Secretaria de Meio Ambiente.

Como nas demais reuniões realizadas, anseios e angústias foram passados aos representantes públicos, porém esta reunião deixou claro ao menos duas coisas.

A primeira é que conforme o próprio Diretor da FF Sr. Neto, Picinguaba será desafetada, para ele não há dúvidas quanto a isso, porém o que falta segundo o mesmo, é como se dará essa desafetação.

Para o Sr. Boris Alexandre, é preciso aparar algumas “arestas” para concluir a desafetação. Outro ponto sentido na reunião é de que o Estado como relatou o Sr. Neto, “não abrirá mão da Estrada” de Acesso que liga Picinguaba a BR-101, ou seja, com imposição e mão de ferro, essa região será deixada para o Parque Estadual da Serra do Mar, ao que percebi, custe o que custar.

Cabe propor soluções para as cerca de 40 famílias que moram ou tem casa nas adjacências, o que é o caso desse que vos escreve.

Uma das soluções apresentadas seria realocar essas famílias dentro da ZEUS (Zona Especial de Uso Sustentável) conforme relata o Plano de Uso e Ocupação do Solo de Picinguaba.

Diga-se de passagem, esse Plano é bastante apreciado pelos representantes públicos e seria peça fundamental para a resolução deste “quebra-cabeça” chamado Desafetação Picinguaba.

Porém, como se trata de uma questão fundiária (quem sabe latifundiária), foi proposto a realização de reunião prevista para acontecer até o final do mês de abril, contando com a participação de mais atores públicos como Prefeitura de Ubatuba e a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, que tem papel fundamental para fornecer indicadores para regularização fundiária.

A partir desse consenso será possível a participação do Ministério Público e demais órgãos para uma possível TAC onde seria assumido um compromisso entre as diversas partes envolvidas.

Uma coisa é certa, depois de um período ausente de reuniões por conta da alta temporada, esta foi produtiva, digo produtiva no sentido de ter deixado perspectivas vindas da própria Secretária de Meio Ambiente em convocar os demais órgãos para o diálogo quem sabe finalmente resolver tão longo impasse que se arrasta a longos anos.

A próxima reunião deve acontecer até o final do mês de abril na cidade de Ubatuba.

*Frase : “O sonho não acabou e nem se acabará” Antonio Candeia Filho

Convocação

Por Gerson Florindo

O Coletivo do movimento social de Ubatuba, convoca as comunidades que vivem no interior, no entorno, na área de delimitação e reclassificação do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba e em ZOT (Zona de Ocupação Temporária).

Convoca, ainda, as comunidades que se defendem das ações civis públicas, por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo e as comunidades dos Espólios (herdeiros que reclamam indenização e pagamento pelas suas terras) para COMPARECER à sessão da Câmara Municipal de Ubatuba, desta 3ª feira, dia 08/12/2009, onde iremos encaminhar ao Poder Público e solicitar que eles assumam responsabilidades frente à solução dos problemas junto às comunidades, diante das propostas e debates acumulados, conforme desdobramentos das negociações e diálogos com o Governo do Estado, através da Fundação Florestal, desde o último dia 20 de Março, quando da ocupação e negociação com o Parque e que se ampliou em função da demanda criada pela necessidade da Regularização Fundiária e habitação, onde há dezenas de comunidades espalhadas em todos os setores do município, acusadas de parcelamento irregular do solo.

Convocação para Mobilização

Por Gerson Florindo

Depois da Caminhada dos Agricultores, Pela Dignidade e Respeito em 2007, depois da ocupação da Sede do Núcleo Picinguaba em Março de 2009 e depois das negociações e da presença da Comissão de Negociação na Assembléia Legislativa, em reunião com as Comissões dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente o projeto de lei, alterando os limites do Parque, precisa ser encaminhado aos deputados ainda este ano de 2009.

Por outro lado varias comunidades estão ameaçadas de demolição pelo Ministério Público em virtude de falta de regularização na ocupação das áreas.

É preciso sensibilizar os governos para resolver esses problemas que causam intranqüilidade, opressão e desrespeito aos moradores locais.

Dizem nossos companheiros da Jureia e do Amazonas que “governo é como feijão só negocia sob pressão”. Convocamos para 28 de Novembro, as 17:00h, no salão da Casa de Agricultura de Ubatuba, na Praça Teodorico de Oliveira, 38, Centro Ubatuba – SP, (ao lado do Mercado Municipal de Peixe) uma reunião geral dos representantes de cada setor e comunidades para as discussões e encaminhamentos.

PAUTA

1-     Meio ambiente

(a)    Desafetação e proposta de novas categorias de unidades sustentáveis.
(b)   Moradores enquadrados em Zonas de Ocupação Temporária (ZOT)A proposta de indenização do governo do estado.
(c) abrir o debate sobre o Gerenciamento Costeiro Municipal e revisão do Gerenciamento Costeiro, decreto de 2004.
(d) Indicar o novo administrador do Núcleo Picinguaba.

2-     Regularização Fundiária

3-     Habitação

(a)    Programas de Governo
(b)    Conferência das cidades

ENCAMINHAMENTOS

1-     FORMAÇÃO DO COLETIVO DO MOVIMENTO SOCIAL
2-     REORGANIZAR A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO
3-     ESTABELECER UM CALENDARIO DE NEGOCIAÇÕES

CONVOCAMOS PARA ESTA REUNIÃO AS PESSOAS E ENTIDADES ENVOLVIDADES DIRETAMENTE NA DISCUSSAO.

SUGESTÕES PARA DISCUSSÃO

1-     Desafetação das áreas de ocupação que estão em conflito ambiental.

2-     E consulta pública para formar uma nova unidade de uso sustentável.
3-     Manutenção da posse da terra com possibilidade de exploração do turismo, conselho gestor deliberativo e paritário (igual número de membros de moradores e de técnicos do governo. (essas são as características de uma APA). Instalação e gestão por 5 anos em caráter experimental com revisão para outro tipo de unidade caso necessário.4-     Nas áreas, onde os moradores desejarem formação de RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável depois que o governo indenizar o valor da terra e preparação dos contratos de permissão de uso.

5 – Possibilidade de Transição do Cultivo Caiçara para o Cultivo Agro – ecologico e Silvicultura e Atividades de Turismo.
6 – Criar assentamentos em agrovila para quem está em ZOT.
7-  Reconhecimento das áreas delimitadas pelos quilombos e já aceitas pela CEPIR.
8-  Fazenda da Caixa praia e sertão conforme a negociação do quilombo.
9-  Cada comunidade deverá fazer uma assembléia aprovando a indicação do modelo de nova categoria eu e a indicação dos agregados.

Reunião na Assembléia Legislativa sobre UCs

Comunidade & Poder Público

Crédito: Ag. Noticia ALSP

Aconteceu na última terça-feira (17/11) reunião na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo envolvendo comunidades de populações residentes nas Estação Ecológica da Juréia-Itatins e Parque da Serra do Mar. A reunião além das populações tradicionais contou com deputados membros  da Comissão de Diretos Humanos e Comissão de Defesa do Meio Ambiente, além de representantes da Secretaria do Meio Ambiente.

Para acompanhar a matéria sobre feita pela agência de notícias da ALSP (Assembléia Legislativa de São Paulo) clique (aqui), ou para ouvir o material produzido pela Rádio Cultura, clique (aqui).

A grande novidade do encontro foi discutir este processo acompanhado da Comissão de Direitos Humanos que entende ser necessário a preservação do meio ambiente, mas visa dar soluções sustentáveis para as populações e não simplesmente realocar estas pessoas para o centros urbanos, política esta adotada pelo Governo do Estado de São Paulo que tem com base o modelo europeu de preservação, arcaico e ultrapassado para os moldes e configurações sociais encontrados no Brasil.

Comissão Picinguaba se reúne com Procurador Geral de Justiça

No último dia 23/10 integrantes da Comissão para Assuntos de Desafetação de Picinguaba estiveram com o Procurador Geral de Justiça Dr. Fernando Grella Vieira, a reunião também contou com a presença do Senador Eduardo Suplicy.

Marcada para às 11:00 hs, o encontro visou buscar apoio do Ministério Público no diálogo e negociações que vem sendo feitas sobre a desafetação de Picinguaba dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar.

Além do senador e do Procurador, compareceram a reunião o Dr. Paulo Hideo Shimizu Subprocurador-Geral de Justiça e a Dra.Cristina Godoy de Araújo Freitas, Promotora de Justiça e Secretária Executiva do Grupo de Atuação Especial de Ambiente-GAEMA. Já a comissão esteve representada por sete membros de um total de catorze.

Foi passado aos representantes do MP um dossiê contendo as informações, diálogos e reivindicações feitas pela comunidade de Picinguaba à Fundação Florestal. Além deste, foi entregue ao Procurador uma cópia da ação discriminatória, movida contra parte da comunidade de Picinguaba e que hoje tramita na Justiça Federal.

A presidente da Comissão e também da Associação de Moradores do Bairro de Picinguaba (AMBP) Célia Regina expôs que há preocupação sobre como vem sendo tratado o processo de desafetação, principalmente pelas residências que estão em área de Área de Proteção Permanente (APP).

O senador Suplicy fez questão de expor o perfil da comunidade de Picinguaba e o convívio harmonioso com veranistas e turistas que moram e visitam o local. Suplicy disse ter se encantado com Picinguaba desde a primeira vez que a conheceu e possui casa no local há mais de trinta anos.

O Procurador Dr. Fernando Grella informou que o caso será tratado com o “promotor natural”, no caso o Dr. Alexandre Petry, o qual a Comissão já teve uma reunião. Além disso, Dr. Fernando disse que “há uma complexidade de fatores, mas será analisada toda documentação entregue e acompanhará e dará apoio naquilo que for possível”.